Resolução do FNDE que permite distribuição de alimentos a alunos sai de vigor

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que permitia que produtos da alimentação escolar pudessem ser distribuídos aos alunos por meio de kits perdeu a validade neste ano. Isso ocorreu pois a medida estava atrelada ao estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em razão da pandemia, que perdeu os efeitos em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o FNDE, os alimentos adquiridos com recursos federais provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir de 1° de janeiro deste ano não podem mais ser distribuídos aos estudantes. Apenas os produtos comprados até 31 de dezembro do ano passado podem ser repassados aos alunos. 

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O FNDE afirma que pode ampliar a vigência da resolução caso amplie o estado de calamidade pública por conta da pandemia neste ano.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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