MPES requer que Procons fiscalizem condições de matrícula e rematrícula nas escolas particulares

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, requisitou ao Procon estadual e aos Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica que fiscalizem o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 6/2020, expedida em outubro pelo MPES em relação às condições de matrícula e rematrícula dos ensinos  fundamental e médio das escolas particulares. Assim, o MPES requer que os Procons obtenham as planilhas de custos e os contratos de adesão para o ano letivo de 2021. 

A Notificação nº 6/2020 decorre de vários procedimentos instaurados pelo MPES a partir de manifestações e denúncias recebidas referentes, principalmente, ao valor das mensalidades face à suspensão das aulas presenciais, provocada pela pandemia de Covid-19.

O MPES também pediu aos Procons que verifiquem se os estabelecimentos estão cumprindo adequadamente o dever de informação, encaminhando aos alunos e responsáveis os seguintes itens: o contrato de adesão; o valor das mensalidades e da anuidade de 2021; a planilha de custos para o ano de 2021; e o número de vagas por sala-classe. Essas informações também devem ser divulgadas nos sites institucionais e expostas fisicamente, nas escolas, em local de atendimento ao público. 

A Notificação Recomendatória nº 6/2020 também trata da concessão de descontos. Dessa forma, o MPES pede, ainda, que se fiscalize se os estabelecimentos de ensino estão informando adequadamente aos alunos e responsáveis todas as hipóteses de concessão de descontos comerciais no valor das mensalidades e da anuidade em situações específicas, como rendimento escolar; mais de um filho matriculado; e convênio com sindicatos, associações e outros. Esses dados também devem ser informados nos sites das instituições e expostos fisicamente nos estabelecimentos, em locais de atendimento ao público.

Veja o ofício ao Procon estadual
Veja a Notificação nº6/2020

Saiba mais: 

MPES notifica Sinepe-ES para que escolas particulares divulguem custos e descontos para 2021
 




Leia também

Santos fará peneira no estádio municipal de Barra de São Francisco

Fonte: SiteBarra A diretoria do Santos de Barra de São Francisco se reuniu na sede do clube na noite desta segunda-feira (01), para discutir...

Argentina quer abastecer a América Latina com produção local da Sputnik V

Sputnik Brasil - A Argentina está determinada em se tornar líder da vacinação contra a Covid-19 na América Latina. A assessora do presidente argentino, Cecilia...

Tiroteio é registrado em escola do Arkansas, Estados Unidos, no primeiro dia de aulas presenciais

Sputnik - Nesta segunda-feira (1º), um tiroteio foi registrado em escola primária da cidade de Pine Bluff, no estado norte-americano do Arkansas. Nesta data,...

Últimas

Santos fará peneira no estádio municipal de Barra de São Francisco

Fonte: SiteBarra A diretoria do Santos de Barra de São Francisco se reuniu na sede do clube na noite desta segunda-feira (01), para discutir...

Argentina quer abastecer a América Latina com produção local da Sputnik V

Sputnik Brasil - A Argentina está determinada em se tornar líder da vacinação contra a Covid-19 na América Latina. A assessora do presidente argentino, Cecilia...

Tiroteio é registrado em escola do Arkansas, Estados Unidos, no primeiro dia de aulas presenciais

Sputnik - Nesta segunda-feira (1º), um tiroteio foi registrado em escola primária da cidade de Pine Bluff, no estado norte-americano do Arkansas. Nesta data,...

Agendamento de vacinas volta à normalidade em Vila Velha

Agendamento de vacinas volta à normalidade em Vila Velha Texto: Milene Miguel| Foto: Assessoria Agendamento de vacinas volta à normalidade em Vila Velha Após instabilidade no sistema...

Deputados alertam sobre aumento de casos de Covid

Parlamentares também avaliaram condução da crise de saúde pública no Espírito Santo e no paísPor Aldo Aldesco com colaboração de Gleyson Tete e edição...