Doações de materiais para Justiça Eleitoral em urgência

Projeto isenta de ICMS operações com produtos relacionados ao combate à Covid-19 como álcool em gel e líquido

Por Gleyson Tete

Os deputados estaduais aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 502/2020, do Executivo, que pretende isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante as eleições municipais deste ano. A aprovação ocorreu na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (5).

Para atingir seu objetivo a iniciativa inclui no Anexo III da Lei Estadual 7.000/2001, que trata do ICMS, as operações envolvendo doações de produtos na forma citada anteriormente. Na mensagem governamental o chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), argumenta que a medida visa internalizar o Convênio ICMS 81/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Tal convênio lista entre os produtos que podem ser doados à Justiça Eleitoral máscaras de proteção; álcool em gel e líquido, protetores faciais, gatilho para borrifador de álcool, caneta esferográfica de tinta de cor azul; fita adesiva para marcação de distanciamento social e pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.

Com o acolhimento do pedido, feito pelo líder do governo na Casa Dary Pagung (PSB), e aprovado sem questionamentos pelo Plenário, a proposição está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia das próximas sessões.

Novos projetos

Quatro novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar no Legislativo estadual: duas de origem governamental e outras duas elaboradas por parlamentares. O Projeto Lei Complementar (PLC) 38/2020, altera a Lei Complementar (LC) 309/2004, para permitir que os diretores de escolas possam dividir os 30 dias de férias em dois períodos de 15 dias. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Já o Projeto de Lei (PL) 493/2020, autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o município de Vitória, localizado na Avenida Carlos Moreira Lima, bairro Bento Ferreira, pelo imóvel denominado antiga sede do Clube Saldanha da Gama, situado na Avenida Vitória, bairro Forte São João. A proposta foi encaminhada para os colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) apresentou pedido de urgência para a tramitação mais célere da matéria. 

Por fim, foram lidos os projetos 523/2020, de Adilson Espindula (PTB), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais; e 524/2020, da Comissão de Saúde, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose. Ambos vão ser analisados pelo colegiado de Justiça.
 

Pessoa põe álcool em gel na mão

Álcool líquido e em gel, máscaras e protetores faciais estão entre os itens na lista de isenção / Foto: Getty Images